Rio Grande do Sul
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos
Decreto-RS 53381/2017
30/12/2016 09:48
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53381/2017
30/12/2016 09:48
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53380/2017
30/12/2016 09:46
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53379/2017
30/12/2016 09:45
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53378/2017
30/12/2016 09:43
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 615/2017
30/12/2016 09:36
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São Paulo
Decreto-SP 62403/2017
30/12/2016 09:25
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São Paulo
Lei-SP 16606/2017
30/12/2016 09:20
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Ceará
Instrução Normativa SEF-CE 62/2017
30/12/2016 09:16
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São Paulo
Decreto-SP 62402/2017
30/12/2016 09:15
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São Paulo
Decreto-SP 62401/2017
30/12/2016 09:13
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São Paulo
Decreto-SP 62400/2017
30/12/2016 09:11
570 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62399/2017
30/12/2016 09:09
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São Paulo
Decreto-SP 62398/2017
30/12/2016 09:07
649 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62397/2017
30/12/2016 09:05
430 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62396/2017
30/12/2016 09:04
490 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62395/2017
30/12/2016 09:02
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Todos os Estados
Convênio ICMS 143/2017
30/12/2016 08:59
257 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 12/2016
30/12/2016 08:33
385 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7504/2017
30/12/2016 08:31
413 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 175/2017
30/12/2016 08:24
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 284/2016
29/12/2016 14:12
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 39/2016
29/12/2016 11:18
888 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 80/2017
29/12/2016 11:14
278 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 40/2017
29/12/2016 11:08
647 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 25/2017
29/12/2016 10:17
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53371/2017
29/12/2016 10:15
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53370/2017
29/12/2016 10:14
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Minas Gerais
Decreto-MG 47117/2017
29/12/2016 10:11
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 79/2017
29/12/2016 10:10
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