Legislação Estadual - Portal Contábeis

Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operaçoes com cervejas

Portaria SEF-DF 183/2016

13/09/2016 10:45

562 acessos

Todos os Estados

Adiada para 1-7-2017 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

Convênio ICMS 90/2016

13/09/2016 10:01

1,2k acessos

Rio Grande do Sul

Auditor-Fiscal é competente para decidir sobre débitos relativos ao IPVA

Instrução Normativa RE-RS 49/2016

13/09/2016 09:59

574 acessos

Todos os Estados

Confaz altera regras que autorizam a concessão de parcelamento de débitos do ICMS

Convênio ICMS 89/2016

13/09/2016 09:59

440 acessos

Todos os Estados

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente

Ato Declaratório CONFAZ 15/2016

13/09/2016 09:57

477 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera normas para aplicação da alíquota de 12% no fornecimento de energia para associações hídricas rurais

Instrução Normativa RE-RS 48/2016

13/09/2016 09:52

628 acessos

Bahia

Salvador dispõe sobre os benefícios para templos de qualquer culto

Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 25/2016

13/09/2016 09:03

802 acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

Edital DAS-PE 9/2016

13/09/2016 08:49

404 acessos

Ceará

CE ratifica e incorpora regras do Confaz

Decreto-CE 32036/2016

12/09/2016 17:36

695 acessos

Ceará

Estado ratifica e incorpora regras do Confaz

Decreto-CE 32035/2016

12/09/2016 17:25

536 acessos

Sergipe

Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas

Portaria SEFAZ-SE 356/2016

12/09/2016 10:56

754 acessos

Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de sucatas

Portaria SEFAZ-MA 343/2016

12/09/2016 10:47

1,3k acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

Portaria SEFAZ-MA 342/2016

12/09/2016 10:42

576 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

Lei-MA 10506/2016

12/09/2016 10:30

473 acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

Lei-MA 10504/2016

12/09/2016 10:25

586 acessos

São Paulo

Alteradas as regras para funcionamento de bancas de jornais no Município de São Paulo

Lei-SP 16542/2016

12/09/2016 09:09

2,2k acessos

Mato Grosso do Sul

Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

Portaria SAT-MS 2530/2016

12/09/2016 08:52

450 acessos

Rondônia

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 21200/2016

10/09/2016 21:09

899 acessos

Rondônia

Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

Lei-RO 3882/2016

10/09/2016 21:04

497 acessos

Rondônia

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

Lei-RO 3892/2016

10/09/2016 20:55

528 acessos

Acre

Estado dispõe sobre a emissão de documentos por processamento de dados

Decreto-AC 5337/2016

10/09/2016 20:49

582 acessos

Acre

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

Decreto-AC 5324/2016

10/09/2016 20:44

549 acessos

Acre

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AC 5321/2016

10/09/2016 20:40

616 acessos

Amapá

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AP 2970/2016

10/09/2016 20:25

573 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a regularização de operações de importação

Instrução Normativa SEF-AL 48/2016

10/09/2016 20:10

440 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a regularização de operações de importação

Instrução Normativa SEF-AL 46/2016

10/09/2016 20:05

480 acessos

Alagoas

Receita Estadual dispõe sobre o arquivo Sintegra

Comunicado SRE-AL 28/2016

10/09/2016 19:46

868 acessos

Alagoas

Receita Estadual dispõe sobre a regularização de pendências

Comunicado SRE-AL 27/2016

10/09/2016 19:41

852 acessos

Piauí

Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

Portaria GSF-PI 227/2016

10/09/2016 19:33

646 acessos

Piauí

Estado prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário

Decreto-PI 16729/2016

09/09/2016 20:35

393 acessos

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