Legislação Estadual - Portal Contábeis

Pará

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PA 1583/2016

14/07/2016 18:05

734 acessos

Distrito Federal

DF obriga estabelecimentos a exporem de forma destacada alimentos específicos

Lei-DF 5670/2016

14/07/2016 16:07

501 acessos

Distrito Federal

DF institui programa de regularização de débitos

Lei-DF 5668/2016

14/07/2016 15:56

954 acessos

Santa Catarina

Florianópolis dispõe sobre a isenção tributária

Instrução Normativa SMFPO-SC 5/2016

14/07/2016 15:48

459 acessos

Santa Catarina

Florianópolis dispõe sobre a imunidade tributária

Instrução Normativa SMFPO-SC 4/2016

14/07/2016 15:42

878 acessos

Santa Catarina

Florianópolis estabelece regras relativas ao ITBI

Instrução Normativa SMFPO-SC 3/2016

14/07/2016 15:37

846 acessos

Maranhão

Fazenda altera pauta fiscal

Portaria SEFAZ-MA 263/2016

14/07/2016 15:09

730 acessos

Todos os Estados

Estados poderão conceder redução da base de cálculo para querosene de aviação

Convênio ICMS 74/2016

14/07/2016 12:05

662 acessos

Todos os Estados

Confaz convalida procedimentos de preenchimento do programa SCANC

Convênio ICMS 73/2016

14/07/2016 12:03

598 acessos

Todos os Estados

Alterada a isenção do ICMS para o abastecimento de embarcações e aeronaves com destino ao exterior

Convênio ICMS 72/2016

14/07/2016 12:01

537 acessos

Todos os Estados

Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para o Corpo de Bombeiros

Convênio ICMS 71/2016

14/07/2016 12:00

469 acessos

Todos os Estados

Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucata

Convênio ICMS 70/2016

14/07/2016 11:58

625 acessos

Todos os Estados

Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito do Programa Internet Popular

Convênio ICMS 69/2016

14/07/2016 11:57

411 acessos

Todos os Estados

Rondônia adere ao Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune

Convênio ICMS 68/2016

14/07/2016 11:55

336 acessos

Todos os Estados

Rio Grande do Norte não permitirá o uso de crédito presumido sobre direitos autorais

Convênio ICMS 67/2016

14/07/2016 11:54

353 acessos

Todos os Estados

Rio Grande do Norte é excluído do Convênio ICMS 120/96, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo

Convênio ICMS 66/2016

14/07/2016 11:52

362 acessos

Todos os Estados

Confaz autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção para construção de hidrelétrica

Convênio ICMS 65/2016

14/07/2016 11:51

352 acessos

Todos os Estados

ES é autorizada a conceder benefício fiscal para a Associação Capixaba contra o Câncer Infantil

Convênio ICMS 64/2016

14/07/2016 11:49

424 acessos

Todos os Estados

Confaz revoga isenção do ICMS para operações do Tratado Brasil-Ucrânia

Convênio ICMS 63/2016

14/07/2016 11:47

395 acessos

Todos os Estados

Confaz dispõe sobre a isenção nas operações com medicamentos e equipamentos destinados ao desenvolvimento de novos medicamentos

Convênio ICMS 62/2016

14/07/2016 11:45

356 acessos

Todos os Estados

Confaz autoriza Tocantis a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICMS

Convênio ICMS 61/2016

14/07/2016 11:43

397 acessos

Todos os Estados

Estados poderão conceder crédito presumido para empresas de energia e de comunicação

Convênio ICMS 60/2016

14/07/2016 11:41

427 acessos

Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 265/2016

14/07/2016 11:40

512 acessos

Todos os Estados

Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica

Convênio ICMS 59/2016

14/07/2016 11:40

351 acessos

São Paulo

Sefaz passa a exigir cópias dos Relatórios de Impressão de Pastas e Fichas da ECF

Portaria CAT-SP 78/2016

14/07/2016 11:39

922 acessos

Todos os Estados

Confaz altera normas relativas à responsabilidade pelo ICMS devido no fornecimento de energia elétrica

Convênio ICMS 58/2016

14/07/2016 11:38

429 acessos

Todos os Estados

Confaz concede isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo SESC e pelo SENAC

Convênio ICMS 57/2016

14/07/2016 11:37

587 acessos

Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 264/2016

14/07/2016 11:37

483 acessos

Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 262/2016

14/07/2016 11:31

519 acessos

Todos os Estados

Sefaz dispõe sobre a isenção de ICMS para embalagens usadas de agrotóxicos

Convênio ICMS 56/2016

14/07/2016 11:30

510 acessos

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