Legislação Estadual - Portal Contábeis

Alagoas

Estado dispõe sobre a liquidação de débitos

Decreto-AL 48590/2016

28/05/2016 14:15

445 acessos

Piauí

Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA

Instrução Normativa UNATRI-PI 2/2016

28/05/2016 12:51

523 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36720/2016

28/05/2016 12:45

450 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a retificação da EFD

Decreto-PB 36720/2016

28/05/2016 12:35

428 acessos

Pernambuco

Estado altera regras do RECOPI NACIONAL

Decreto-PE 43074/2016

28/05/2016 12:29

459 acessos

Pernambuco

Alterada a sistemática de tributação de energia elétrica

Decreto-PE 43073/2016

28/05/2016 12:08

471 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre o Simples Nacional

Decreto-PE 43069/2016

28/05/2016 12:00

1,1k acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas à distribuição centralizada de produtos

Decreto-AL 48572/2016

28/05/2016 11:44

499 acessos

Alagoas

Estado regulamenta o PROFIS/IPVA

Decreto-AL 48571/2016

28/05/2016 11:32

546 acessos

Alagoas

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AL 48570/2016

28/05/2016 11:27

573 acessos

Alagoas

Estado altera regras para a tributação do álcool

Decreto-AL 48569/2016

28/05/2016 11:13

687 acessos

Amazonas

Fazenda dispõe sobre a cessação de uso de ECF

Resolução SEFAZ-AM 16/2016

28/05/2016 11:08

841 acessos

Paraíba

Receita dispõe sobre o c adastro de contribuintes

Portaria GSER-PB 87/2016

28/05/2016 11:00

1,3k acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a isenção do IPVA

Lei-PB 10698/2016

28/05/2016 10:56

460 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-MS 14477/2016

28/05/2016 10:49

489 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-MS 14476/2016

28/05/2016 10:43

469 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MT 582/2016

27/05/2016 11:44

601 acessos

Paraíba

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PB 36690/2016

27/05/2016 11:31

705 acessos

São Paulo

SP dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cimento

Portaria-SP 65/2016

27/05/2016 10:22

550 acessos

São Paulo

Alterada norma de reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficientes

Portaria-SP 64/2016

27/05/2016 10:09

456 acessos

Rio de Janeiro

Estado promove alterações no RICMS-RJ

Decreto-RJ 45667/2016

27/05/2016 09:58

1k acessos

Rio de Janeiro

Estado dispõe sobre a incidência do FECP em operações amparadas por benefícios fiscais

Decreto-RJ 45666/2016

27/05/2016 09:54

1k acessos

Rio de Janeiro

Pontos de parada de caminhões deverão instalar sistema de monitoramento com câmeras de vídeo

Lei-RJ 7283/2016

27/05/2016 09:48

620 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecimentos deverão disponibilizar funcionário exclusivo para o atendimento prioritário no autoatendimento

Lei-RJ 7282/2016

27/05/2016 09:45

657 acessos

Minas Gerais

Acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 559/2016

26/05/2016 21:58

451 acessos

Bahia

Estado efetua ajustes nas regras da substituição tributária

Decreto-BA 16739/2016

26/05/2016 21:52

971 acessos

Goiás

Estado concede crédito outorgado do ICMS no âmbito do programa Produzir

Decreto-GO 8655/2016

25/05/2016 16:55

612 acessos

Piauí

Fazenda dispõe sobre a aplicação da MVA

Comunicado SEFAZ/SUPREC-PI 1/2016

25/05/2016 16:20

696 acessos

Mato Grosso

Fazenda altera preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ-MT 97/2016

25/05/2016 12:23

946 acessos

São Paulo

Novas regras do regime de substituição tributária são incorporadas ao RICMS-SP

Decreto-SP 61983/2016

25/05/2016 10:01

3,7k acessos

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