Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

Portaria ST-RJ 1156/2016

05/04/2016 08:44

525 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz dá nova redação às disposições relativas ao cadastro de contribuintes do imposto

Resolução SEFAZ-RJ 994/2016

05/04/2016 08:38

6k acessos

Distrito Federal

DF regulamenta parcelamento de multas de veículos

Decreto-DF 37228/2016

05/04/2016 07:50

597 acessos

Minas Gerais

Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização

Resolução SF-MG 4882/2016

05/04/2016 07:33

422 acessos

Minas Gerais

Fazenda altera normas relativas ao ECF

Portaria SRE-MG 151/2016

05/04/2016 07:28

1,8k acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF e RI

Edital DAS-PE 7/2016

05/04/2016 06:38

539 acessos

Rondônia

Receita Estadual institui pauta fiscal

Instrução Normativa CRE-RO 10/2016

04/04/2016 16:51

860 acessos

Amazonas

Estado prorroga diversos benefícios fiscais

Decreto-AM 36777/2016

04/04/2016 16:09

560 acessos

Acre

Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

Decreto-AC 4418/2016

04/04/2016 16:01

498 acessos

Acre

Estado prorroga prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado

Decreto-AC 4425/2016

04/04/2016 15:55

500 acessos

Alagoas

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-AL 47880/2016

04/04/2016 15:48

407 acessos

Pará

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PA 1525/2016

04/04/2016 15:22

784 acessos

Pará

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PA 1524/2016

04/04/2016 15:14

599 acessos

Pará

Estado incentiva produção de açaí

Decreto-PA 1522/2016

04/04/2016 15:04

1k acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 32/2016

04/04/2016 14:57

382 acessos

Rondônia

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RO 20709/2016

04/04/2016 13:53

2,5k acessos

Rio de Janeiro

RJ incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 85/2011

Resolução SEFAZ-RJ 993/2016

04/04/2016 10:11

668 acessos

São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA-SP 26/2016

04/04/2016 10:06

519 acessos

Distrito Federal

DF regulamenta parcelamento de multas de veículos

Decreto-DF 37228/2016

04/04/2016 10:05

739 acessos

São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA-SP 27/2016

04/04/2016 09:56

454 acessos

Distrito Federal

Governo dispõe sobre a instalação de postos de combustíveis

Lei Complementar-DF 911/2016

04/04/2016 09:56

1,5k acessos

São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA-SP 26/2016

04/04/2016 09:53

421 acessos

São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA-SP 25/2016

04/04/2016 09:50

636 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 146/2016

03/04/2016 21:31

531 acessos

Acre

Estado prorroga vencimentos de débitos

Portaria SEFAZ-AC 143/2016

03/04/2016 21:25

500 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a GNRE on-line

Instrução Normativa SEF-AL 15/2016

03/04/2016 21:20

613 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD

Instrução Normativa SEF-AL 13/2016

03/04/2016 21:13

512 acessos

Alagoas

Fazenda dispõe sobre operações internas sujeitas a substituição tributária

Portaria SEF-AL 150/2016

03/04/2016 21:08

536 acessos

Acre

Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ-AC 31/2016

03/04/2016 21:00

512 acessos

Acre

Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

Decreto-AC 4418/2016

03/04/2016 20:51

523 acessos

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