Bahia
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Decreto-BA 19639/2020
16/04/2020 06:52
76 acessos
Bahia
Decreto-BA 19639/2020
16/04/2020 06:52
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Santa Catarina
Lei-SC 17930/2020
15/04/2020 21:54
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Santa Catarina
Decreto-SC 556/2020
15/04/2020 11:30
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Santa Catarina
Decreto-SC 555/2020
15/04/2020 11:24
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Distrito Federal
Decreto-DF 40622/2020
15/04/2020 10:52
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55178/2020
15/04/2020 10:24
318 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18069/2020
15/04/2020 09:35
114 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4628/2020
15/04/2020 09:06
466 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 940/2020
15/04/2020 08:35
52 acessos
Minas Gerais
Deliberação CE Covid-19-MG 34/2020
15/04/2020 07:30
207 acessos
Minas Gerais
Deliberação CE Covid-19-MG 32/2020
15/04/2020 07:26
108 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17929/2020
15/04/2020 07:18
758 acessos
Bahia
Decreto-BA 19636/2020
15/04/2020 06:57
496 acessos
Bahia
Decreto-BA 19635/2020
15/04/2020 06:51
299 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11010/2019
14/04/2020 13:07
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 7/2020
14/04/2020 09:52
160 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 6/2020
14/04/2020 09:48
79 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 5/2020
14/04/2020 09:47
61 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 4/2020
14/04/2020 09:45
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 3/2020
14/04/2020 09:43
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 2/2020
14/04/2020 09:42
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20542/2020
14/04/2020 09:36
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 937/2020
14/04/2020 09:12
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Minas Gerais
Decreto-MG 47916/2020
14/04/2020 09:07
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 1460/2020
14/04/2020 08:42
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Bahia
Decreto-BA 19632/2020
14/04/2020 08:25
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Santa Catarina
Decreto-SC 556/2020
14/04/2020 07:27
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Santa Catarina
Decreto-SC 555/2020
14/04/2020 07:21
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47027/2020
13/04/2020 22:15
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