Todos os Estados
Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF 4/2016
24/02/2016 09:57
797 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 4/2016
24/02/2016 09:57
797 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 4/2016
24/02/2016 09:56
946 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 199/2016
24/02/2016 09:54
1,2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45580/2016
24/02/2016 09:52
994 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 32/2016
23/02/2016 16:57
664 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2016
23/02/2016 10:45
542 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1146/2016
23/02/2016 09:53
768 acessos
Amazonas
Decreto-AM 3277/2016
23/02/2016 09:38
1,9k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 20/2016
23/02/2016 09:30
760 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 2/2016
23/02/2016 09:16
534 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 4/2016
22/02/2016 16:40
485 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
1k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 5/2016
22/02/2016 15:45
872 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 12/2016
22/02/2016 11:28
501 acessos
Paraná
Decreto-PR 3529/2016
22/02/2016 11:24
1,6k acessos
Paraná
Decreto-PR 3530/2016
22/02/2016 11:13
9k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2016
22/02/2016 11:01
465 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 8/2016
22/02/2016 10:49
2,5k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 28/2016
22/02/2016 10:44
817 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2016
22/02/2016 10:42
466 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 26/2016
22/02/2016 10:40
803 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61839/2016
22/02/2016 10:37
472 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 9/2016
22/02/2016 10:36
741 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 8/2016
22/02/2016 10:31
544 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 3/2016
22/02/2016 10:26
539 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 4/2016
22/02/2016 06:49
430 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
15,4k acessos
Paraná
Decreto-PR 3488/2016
19/02/2016 17:05
790 acessos
Paraná
Decreto-PR 3487/2016
19/02/2016 16:54
772 acessos
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