Ceará
Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Decreto-CE 31860/2016
04/01/2016 11:23
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Ceará
Decreto-CE 31860/2016
04/01/2016 11:23
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Ceará
Decreto-CE 31862/2016
04/01/2016 11:20
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Ceará
Decreto-CE 31861/2016
04/01/2016 11:18
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 72/2016
04/01/2016 11:15
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 71/2016
04/01/2016 11:14
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Instrução Normativa RE-RS 70/2016
04/01/2016 11:13
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 68/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 67/2016
04/01/2016 11:10
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52846/2016
04/01/2016 11:08
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 26/2016
04/01/2016 11:07
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 25/2016
04/01/2016 11:02
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São Paulo
Portaria CAT-SP 166/2016
04/01/2016 10:56
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52845/2016
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14822/2016
04/01/2016 10:47
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Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 5/2016
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7184/2016
04/01/2016 10:42
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Espírito Santo
Portaria -R Sefaz-ES 49/2016
04/01/2016 10:36
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Santa Catarina
Decreto-SC 552/2016
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Santa Catarina
Decreto-SC 551/2016
04/01/2016 10:11
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Santa Catarina
Decreto-SC 549/2016
04/01/2016 10:04
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Minas Gerais
Decreto-MG 46929/2016
04/01/2016 10:03
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Santa Catarina
Lei Complementar-SC 667/2016
04/01/2016 09:52
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Despacho CONFAZ 252/2016
04/01/2016 09:46
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 91/2016
04/01/2016 09:45
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Protocolo ICMS 89/2016
04/01/2016 09:40
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Protocolo ICMS 88/2016
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Despacho CONFAZ 250/2016
04/01/2016 09:34
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Ato COTEPE/ICMS 62/2016
04/01/2016 09:29
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