Legislação Estadual - Portal Contábeis

Pernambuco

Estado dispõe sobre redução de base de cálculo e crédito presumido

Lei Complementar-PE 312/2015

15/12/2015 11:03

592 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

Portaria SEFAZ-MA 571/2015

15/12/2015 10:54

722 acessos

Goiás

Shoppings de Goiânia deverão disponibilizar painéis orientadores de localização e piso tátil

Lei-GO 9715/2015

15/12/2015 10:47

648 acessos

Maranhão

Fazenda inclui código de receita

Portaria SEFAZ-MA 570/2015

15/12/2015 10:47

1,1k acessos

Alagoas

Receita comunica PMPF de combustíveis

Comunicado SRE-AL 18/2015

15/12/2015 10:40

411 acessos

Goiás

Goiânia proíbe a cobrança de multa pela perda da comanda

Lei-GO 9714/2015

15/12/2015 10:30

373 acessos

Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

Portaria SEFAZ-MA 568/2015

15/12/2015 09:43

405 acessos

Espírito Santo

Estado divulga os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados

Decreto -R-ES 3910/2015

15/12/2015 09:30

472 acessos

Santa Catarina

Fazenda aprova tabelas de base de cálculo e valores do IPVA

Portaria SEF-SC 466/2015

15/12/2015 07:28

396 acessos

Santa Catarina

Governador prorroga prazo de adesão para remissão de débitos do ICMS

Decreto-SC 521/2015

14/12/2015 19:22

429 acessos

Santa Catarina

Estado revoga benefício para prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros

Decreto-SC 519/2015

14/12/2015 19:09

433 acessos

Maranhão

Estado introduz alteração no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 25/2015

14/12/2015 11:52

743 acessos

Rio Grande do Norte

Estado altera regras do PROADI

Decreto-RN 25729/2015

14/12/2015 11:46

583 acessos

Rio Grande do Norte

Fixados valores de referência nas operações com álcool

Portaria SET-RN 163/2015

14/12/2015 11:42

496 acessos

Rio Grande do Norte

Alteradas normas para as operações com álcool

Portaria SET-RN 165/2015

14/12/2015 11:37

435 acessos

Paraíba

Fixado o calendário de pagamento do IPVA

Portaria GSER-PB 295/2015

14/12/2015 11:30

456 acessos

Paraíba

João Pessoa dispõe sobre isenção do ISS

Lei Complementar-PB 92/2015

14/12/2015 11:25

692 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MS 14335/2015

14/12/2015 11:19

1,7k acessos

Paraná

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 114/2015

14/12/2015 11:13

395 acessos

Mato Grosso

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-MT 356/2015

14/12/2015 11:11

533 acessos

Rondônia

Receita dispõe sobre a impressão de documentos fiscais

Instrução Normativa CRE-RO 22/2015

14/12/2015 11:04

647 acessos

Acre

Fazenda estabelece prazo para pagamento do IPVA

Portaria SEFAZ-AC 585/2015

14/12/2015 10:58

545 acessos

Bahia

Salvador altera o Regulamento do ITIV

Decreto-BA 26873/2015

14/12/2015 10:51

626 acessos

Rio de Janeiro

PGE dispõe sobre o programa especial de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa

Resolução PGE-RJ 3839/2015

14/12/2015 10:37

912 acessos

Bahia

Prefeitura dispõe sobre o pagamento do ITIV

Decreto-BA 26872/2015

14/12/2015 10:34

679 acessos

Rio de Janeiro

Alteradas normas relativas à concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais

Decreto-RJ 45497/2015

14/12/2015 10:33

447 acessos

Bahia

Salvador dispõe sobre a atualização de débitos

Decreto-BA 26871/2015

14/12/2015 10:29

814 acessos

Todos os Estados

Alteradas disposições relativas às especificações de requisitos do PAF-ECF

Ato COTEPE/ICMS 58/2015

14/12/2015 10:25

296 acessos

Todos os Estados

Confaz altera as especificações de requisitos do PAF-ECF

Ato COTEPE/ICMS 57/2015

14/12/2015 10:23

343 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por distribuidoras de energia elétrica

Decreto-SC 517/2015

14/12/2015 10:20

499 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual