Santa Catarina
Governador fixa novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Decreto-SC 525/2020
28/03/2020 15:39
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Santa Catarina
Decreto-SC 525/2020
28/03/2020 15:39
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Decreto-SC 521/2020
28/03/2020 15:35
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Santa Catarina
Decreto-SC 515/2020
28/03/2020 15:30
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Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 22/2020
27/03/2020 20:16
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Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 21/2020
27/03/2020 20:12
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Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 19/2020
27/03/2020 20:02
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Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 18/2020
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Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 17/2020
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Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 11/2020
27/03/2020 19:50
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Paraná
Resolução SEJUF-PR-PR 80/2020
27/03/2020 13:04
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 2/2020
27/03/2020 11:51
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55145/2020
27/03/2020 10:17
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Decreto-RS 55144/2020
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Rio Grande do Sul
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Decreto-RS 55142/2020
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Decreto-RS 55141/2020
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 16/2020
27/03/2020 08:30
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 100/2020
26/03/2020 11:20
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
26/03/2020 11:02
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Espírito Santo
Decreto-ES 18051/2020
26/03/2020 10:14
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 15/2020
26/03/2020 09:56
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5354/2020
26/03/2020 09:16
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5355/2020
26/03/2020 09:09
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Resolução SMF-RJ 3137/2020
26/03/2020 09:05
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Decreto-MG 47898/2020
26/03/2020 08:59
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Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 12/2020
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Decreto-SC 21365/2020
26/03/2020 08:26
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Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 15/2020
26/03/2020 07:58
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