Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre a prorrogação de benefícios fiscais
Decreto-RS 52571/2015
25/09/2015 11:12
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52571/2015
25/09/2015 11:12
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52570/2015
25/09/2015 11:09
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14743/2015
25/09/2015 10:51
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14742/2015
25/09/2015 10:48
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14741/2015
25/09/2015 10:41
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14740/2015
25/09/2015 10:38
688 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46838/2015
25/09/2015 10:32
477 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36188/2015
25/09/2015 10:16
524 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 29/2015
25/09/2015 09:41
802 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1108/2015
25/09/2015 09:20
421 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 933/2015
25/09/2015 09:16
469 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 280/2015
25/09/2015 09:16
670 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2015
25/09/2015 08:18
421 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 171/2015
24/09/2015 16:46
565 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10416/2015
24/09/2015 13:45
497 acessos
Goiás
Lei-GO 14722/2015
24/09/2015 11:26
578 acessos
Goiás
Lei-GO 14721/2015
24/09/2015 11:15
495 acessos
Ceará
Decreto-CE 31785/2015
24/09/2015 10:40
808 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10416/2015
24/09/2015 10:35
836 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2015
24/09/2015 10:00
662 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 16/2015
24/09/2015 09:59
710 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 67/2015
24/09/2015 09:56
493 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40665/2015
24/09/2015 09:52
565 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 932/2015
24/09/2015 09:51
581 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 166/2015
24/09/2015 08:38
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Rondônia
Lei-RO 3626/2015
24/09/2015 06:56
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 36/2015
23/09/2015 21:57
474 acessos
Ceará
Decreto-CE 31786/2015
23/09/2015 17:11
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 337/2015
23/09/2015 15:23
395 acessos
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