Distrito Federal
Aprovado o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos
Instrução Normativa SES-DF 4/2015
19/08/2015 16:27
3,5k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SES-DF 4/2015
19/08/2015 16:27
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Acre
Lei Complementar-AC 302/2015
19/08/2015 11:01
955 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36107/2015
19/08/2015 10:40
616 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25443/2015
19/08/2015 09:32
552 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40524/2015
19/08/2015 09:30
2,1k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 309/2015
19/08/2015 09:07
688 acessos
Bahia
Decreto-BA 16284/2015
19/08/2015 08:52
1,5k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 44/2015
18/08/2015 10:45
669 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 35/2015
18/08/2015 09:43
621 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 16/2015
18/08/2015 09:38
949 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 81/2015
18/08/2015 09:07
519 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42046/2015
18/08/2015 07:09
682 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 154/2015
17/08/2015 11:47
568 acessos
Tocantins
Decreto-TO 5286/2015
17/08/2015 11:36
570 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 52/2015
17/08/2015 11:29
2k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2479/2015
17/08/2015 11:19
474 acessos
Ceará
Nota Explicativa Sefaz-CE 4/2015
17/08/2015 10:54
1k acessos
Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 28/2015
17/08/2015 10:49
1,1k acessos
Ceará
Portaria Conjunta PGM/Sefin-CE 1/2015
17/08/2015 10:44
602 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 19107/2015
17/08/2015 10:39
450 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 54/2015
17/08/2015 10:29
939 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 15/2015
17/08/2015 10:27
751 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 13/2015
17/08/2015 10:24
604 acessos
Paraná
Decreto-PR 2175/2015
17/08/2015 10:22
906 acessos
Paraná
Decreto-PR 2174/2015
17/08/2015 10:17
554 acessos
Paraná
Decreto-PR 2173/2015
17/08/2015 10:13
824 acessos
Paraná
Decreto-PR 2172/2015
17/08/2015 10:09
721 acessos
Paraná
Decreto-PR 2171/2015
17/08/2015 10:05
3,3k acessos
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