Paraná
Paraná disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa Nota Paraná
Resolução-PR 627/2015
05/08/2015 11:43
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Paraná
Resolução-PR 627/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52495/2015
05/08/2015 11:42
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52494/2015
05/08/2015 11:37
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 626/2015
05/08/2015 11:16
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 11/2015
05/08/2015 11:12
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Sergipe
Decreto-SE 30050/2015
05/08/2015 11:06
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Paraná
Resolução SEFA-PR 625/2015
05/08/2015 10:51
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Maranhão
Decreto-MA 30989/2015
05/08/2015 10:48
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Paraíba
Portaria GSER-PB 185/2015
05/08/2015 10:43
601 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4805/2015
05/08/2015 10:32
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 624/2015
05/08/2015 10:30
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40440/2015
05/08/2015 10:20
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Pernambuco
Edital DAS-PE 15/2015
05/08/2015 07:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 71/2015
04/08/2015 11:18
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Paraná
Decreto-PR 2069/2015
04/08/2015 11:02
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Minas Gerais
Lei-MG 21735/2015
04/08/2015 10:19
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2477/2015
04/08/2015 10:18
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São Paulo
Comunicado DA-SP 60/2015
04/08/2015 10:09
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São Paulo
Comunicado DA-SP 59/2015
04/08/2015 10:06
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São Paulo
Comunicado DA-SP 58/2015
04/08/2015 10:02
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São Paulo
Comunicado DA-SP 57/2015
04/08/2015 09:59
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1232/2015
04/08/2015 09:57
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa AGE-RJ 32/2015
04/08/2015 09:52
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 916/2015
04/08/2015 09:49
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Pernambuco
Portaria SF-PE 142/2015
04/08/2015 08:16
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Paraíba
Decreto-PB 8521/2015
03/08/2015 13:46
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 31/2015
03/08/2015 11:59
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 30/2015
03/08/2015 11:56
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