Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Prefeito de São Paulo dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária

Decreto-SP 56141/2015

01/06/2015 10:33

869 acessos

São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 98/2015

01/06/2015 10:29

366 acessos

Minas Gerais

BH concede desconto para pagamento antecipado das parcelas de IPTU

Decreto-MG 15981/2015

01/06/2015 10:16

359 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda altera regras do tratamento diferenciado para comerciantes atacadistas

Resolução Sefaz-RJ 896/2015

01/06/2015 10:13

459 acessos

Todos os Estados

Confaz altera procedimentos aplicáveis nas operações interestaduais com gás natural

Protocolo ICMS 42/2015

01/06/2015 10:03

697 acessos

Goiás

Prefeito de Goiânia decreta ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto-GO 1318/2015

01/06/2015 09:40

433 acessos

Goiás

Estado dispõe sobre o aproveitamento do crédito do imposto nas aquisições de leite

Decreto-GO 8373/2015

01/06/2015 09:34

486 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras que dispõem sobre o alcance dos regimes de tributação de importações

Decreto-SC 200/2015

01/06/2015 09:33

432 acessos

Goiás

Estado convalida pagamento do IPVA

Decreto-GO 8372/2015

01/06/2015 09:32

431 acessos

Pernambuco

Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária

Portaria SF-PE 92/2015

01/06/2015 08:42

488 acessos

Pernambuco

Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e DOC

Edital DAS-PE 5/2015

01/06/2015 08:29

388 acessos

Bahia

Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 1 a 7-6-2015

Instrução Normativa SAT-BA 24/2015

30/05/2015 08:18

396 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST-RJ 1081/2015

29/05/2015 13:21

339 acessos

Piauí

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-PI 16023/2015

29/05/2015 13:14

394 acessos

Roraima

Estado divulga e incorpora regras do Confaz

Decreto -E-RR 18843/2015

29/05/2015 13:05

708 acessos

Roraima

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto -E-RR 18842/2015

29/05/2015 12:45

629 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30020/2015

29/05/2015 12:37

481 acessos

Maranhão

Estado introduz alteração no Regulamento do ICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 6/2015

29/05/2015 12:02

388 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre codificação de receitas estaduais

Portaria SEFAZ-MA 273/2015

29/05/2015 11:55

513 acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a suspensão de inscrição

Portaria SEFAZ-MA 271/2015

29/05/2015 11:50

3k acessos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete

Portaria SEFAZ-MA 270/2015

29/05/2015 11:46

496 acessos

Amazonas

Estado dispõe sobre remissão do IPVA

Lei-AM 4178/2015

29/05/2015 11:36

456 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte decreta ponto facultativo para o dia 5-6-2015

Decreto-MG 15974/2015

29/05/2015 10:33

417 acessos

São Paulo

Divulgada a agenda tributária de junho

Comunicado CAT-SP 7/2015

29/05/2015 09:36

1,1k acessos

São Paulo

CAT altera normas para a liberação de importações

Portaria CAT-SP 57/2015

29/05/2015 09:31

523 acessos

Rio de Janeiro

Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado

Portaria ST-RJ 1082/2015

29/05/2015 09:26

625 acessos

Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT-SC 12/2015

29/05/2015 09:17

458 acessos

Rio de Janeiro

Governador declara facultativo o ponto nas repartições estaduais em 5-6-2015

Decreto-RJ 45262/2015

29/05/2015 09:10

417 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015

Decreto-RJ 40193/2015

29/05/2015 08:50

326 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre as saídas com fim específico de exportação

Decreto-SC 197/2015

29/05/2015 08:41

434 acessos

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