Legislação Estadual - Portal Contábeis

São Paulo

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 65/2015

01/04/2015 17:05

324 acessos

Piauí

Junta Comercial fixa preços dos serviços

Resolução JUCEPI-PI 1/2015

01/04/2015 16:35

735 acessos

Piauí

Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Normativo UNATRI-PI 10/2015

01/04/2015 16:21

415 acessos

Rio de Janeiro

Disciplinada a aplicação de multa pela falta de recolhimento de ISS no sistema da Nota Carioca

Resolução-RJ 2846/2015

01/04/2015 16:12

318 acessos

Acre

Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS

Decreto-AC 1985/2015

01/04/2015 16:12

411 acessos

Alagoas

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-AL 40012/2015

01/04/2015 16:05

390 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre as operações com gás natural

Decreto-AL 40011/2015

01/04/2015 15:57

484 acessos

Paraná

Paraná promove alterações no RICMS

Decreto-PR 955/2015

01/04/2015 15:50

1,1k acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 12/2015

01/04/2015 15:49

335 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional

Resolução SMF-RJ 2845/2015

01/04/2015 15:48

380 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 11/2015

01/04/2015 15:45

350 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 10/2015

01/04/2015 15:41

336 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 9/2015

01/04/2015 15:37

415 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 8/2015

01/04/2015 15:33

345 acessos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ-TO 7/2015

01/04/2015 15:29

302 acessos

Rio Grande do Norte

Estado dispõe sobre ponto facultativo

Decreto-RN 25058/2015

01/04/2015 15:23

368 acessos

Alagoas

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AL 40013/2015

01/04/2015 15:18

546 acessos

Paraná

Estado dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de cereais

Decreto-PR 954/2015

01/04/2015 15:16

432 acessos

Rio de Janeiro

Determinados procedimentos para registro de empresa que comercializa agrotóxicos fitossanitários

Resolução SEAPEC-RJ 70/2015

01/04/2015 14:47

469 acessos

Paraná

Governo concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com diversas mercadorias

Decreto-PR 953/2015

01/04/2015 14:29

2,8k acessos

Todos os Estados

Publicada a atualização do Roteiro de Análise do SAT

Despacho CONFAZ 59/2015

01/04/2015 14:19

235 acessos

Ceará

Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo

Decreto-CE 13555/2015

01/04/2015 12:15

514 acessos

Ceará

Governador decreta ponto facultativo e feriado

Decreto-CE 31702/2015

01/04/2015 12:06

401 acessos

Santa Catarina

Estado altera o Regulamento do ICMS com relação ao diferimento

Decreto-SC 109/2015

01/04/2015 12:04

369 acessos

Santa Catarina

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-SC 108/2015

01/04/2015 11:56

617 acessos

Santa Catarina

Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo

Decreto-SC 107/2015

01/04/2015 11:47

428 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual estabelece normas para apresentação de denúncia espontânea

Instrução Normativa RE-RS 20/2015

01/04/2015 11:40

329 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices de atualização

Instrução Normativa RE-RS 19/2015

01/04/2015 11:05

350 acessos

Todos os Estados

Confaz altera normas da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes

Protocolo ICMS 4/2015

01/04/2015 10:49

541 acessos

Rio de Janeiro

Fixados os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2014

Portaria SUCIEF-RJ 2/2015

01/04/2015 10:11

610 acessos

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