Ceará
Fazenda disciplina a apuração de inexistência de mercadoria similar fabricada no Estado
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2015
10/03/2015 13:37
464 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2015
10/03/2015 13:37
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Espírito Santo
Lei-ES 8796/2015
10/03/2015 11:27
361 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14149/2015
10/03/2015 09:26
458 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14148/2015
10/03/2015 09:20
337 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 2/2015
09/03/2015 14:45
356 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 69/2015
09/03/2015 14:32
417 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 250/2015
09/03/2015 13:50
345 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 251/2015
09/03/2015 13:43
429 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2015
09/03/2015 13:30
373 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 190/2015
09/03/2015 13:19
688 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 42/2015
09/03/2015 11:32
189 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 6/2015
09/03/2015 11:14
208 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 854/2015
09/03/2015 11:00
350 acessos
Bahia
Decreto-BA 25853/2015
09/03/2015 10:03
665 acessos
Bahia
Decreto-BA 25852/2015
09/03/2015 09:52
576 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 18372/2015
06/03/2015 10:25
508 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 9/2015
06/03/2015 07:05
398 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 1/2015
05/03/2015 16:39
355 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 32/2015
05/03/2015 11:35
337 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 218/2015
05/03/2015 11:16
363 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 31/2015
05/03/2015 11:11
441 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 2/2015
05/03/2015 11:08
430 acessos
Amazonas
Ordem de Serviço SER/SEFAZ-AM 1/2015
05/03/2015 10:56
696 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 14/2015
05/03/2015 10:53
362 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45169/2015
05/03/2015 10:36
460 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15889/2015
05/03/2015 10:03
508 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4755/2015
05/03/2015 09:55
327 acessos
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