Santa Catarina
Governo fixa normas relativas à comercialização de produtos ópticos
Lei-SC 16583/2015
17/01/2015 15:03
654 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 16583/2015
17/01/2015 15:03
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Santa Catarina
Lei-SC 16582/2015
17/01/2015 14:55
601 acessos
Bahia
Decreto-BA 15838/2015
17/01/2015 10:02
487 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39718/2015
16/01/2015 14:33
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Espírito Santo
Lei-ES 10338/2015
16/01/2015 11:55
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1045/2015
16/01/2015 11:38
300 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10794/2015
16/01/2015 11:29
340 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 1/2015
16/01/2015 11:25
308 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1215/2015
16/01/2015 11:14
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Paraíba
Decreto-PB 8419/2014
16/01/2015 10:57
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Paraíba
Lei Complementar-PB 89/2014
16/01/2015 10:49
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6961/2015
16/01/2015 10:43
545 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 11/2015
16/01/2015 10:17
368 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 9/2015
16/01/2015 10:09
402 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 7/2015
16/01/2015 09:58
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Pernambuco
Decreto-PE 41420/2015
16/01/2015 09:09
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Pernambuco
Decreto-PE 41419/2015
16/01/2015 08:59
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São Paulo
Portaria CAT-SP 1/2015
15/01/2015 14:20
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São Paulo
Portaria CAT-SP 3/2015
15/01/2015 11:54
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6958/2015
15/01/2015 11:39
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Piauí
Decreto-PI 15939/2015
15/01/2015 11:38
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Tocantins
Medida Provisória-TO 3/2015
15/01/2015 11:32
348 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 2/2015
15/01/2015 10:54
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2451/2015
15/01/2015 09:59
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 2/2015
15/01/2015 07:39
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Bahia
Decreto-BA 15836/2015
15/01/2015 07:31
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 7/2015
14/01/2015 23:01
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Amazonas
Lei Complementar-AM 148/2015
14/01/2015 22:36
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 4/2015
14/01/2015 22:30
444 acessos
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