Rio Grande do Sul
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com nafta petroquímica
Decreto-RS 52191/2014
23/12/2014 16:28
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52191/2014
23/12/2014 16:28
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Paraná
Decreto-PR 1392/2014
23/12/2014 16:27
383 acessos
Goiás
Lei-GO 18709/2014
23/12/2014 15:57
775 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 99/2014
23/12/2014 15:39
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45090/2014
23/12/2014 15:27
325 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2831/2014
23/12/2014 15:16
285 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46684/2014
23/12/2014 15:08
534 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3738/2014
23/12/2014 15:06
359 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3739/2014
23/12/2014 14:59
369 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 1/2014
23/12/2014 14:57
513 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 823/2014
23/12/2014 14:45
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3741/2014
23/12/2014 14:37
402 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 822/2014
23/12/2014 14:13
349 acessos
Ceará
Decreto-CE 31653/2014
23/12/2014 14:08
440 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3740/2014
23/12/2014 13:29
382 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3737/2014
23/12/2014 10:56
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 41/2014
23/12/2014 10:13
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Bahia
Decreto-BA 25747/2014
23/12/2014 09:46
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Bahia
Decreto-BA 25746/2014
23/12/2014 09:32
570 acessos
Bahia
Lei-BA 8723/2014
23/12/2014 09:25
782 acessos
Bahia
Portaria Conjunta PGE/SEFAZ-BA 5/2014
23/12/2014 08:45
676 acessos
Bahia
Lei-BA 12307/2014
23/12/2014 08:33
381 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 437/2014
23/12/2014 07:37
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3730/2014
22/12/2014 14:48
533 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3731/2014
22/12/2014 14:15
351 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3734/2014
22/12/2014 13:37
336 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3732/2014
22/12/2014 13:02
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Roraima
Decreto -E-RR 121/2014
22/12/2014 12:30
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 30/2014
22/12/2014 11:59
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3733/2014
22/12/2014 11:51
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