Distrito Federal
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia
Decreto-DF 35762/2014
28/08/2014 10:41
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Distrito Federal
Decreto-DF 35762/2014
28/08/2014 10:41
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6876/2014
28/08/2014 10:31
390 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 27/2014
28/08/2014 10:24
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 392/2014
28/08/2014 09:55
317 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19102/2014
27/08/2014 16:02
436 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19101/2014
27/08/2014 15:51
386 acessos
Amazonas
Resolução SEPLAN/SEFAZ-AM 2/2014
27/08/2014 14:41
368 acessos
Amazonas
Resolução SEPLAN/SEFAZ-AM 1/2014
27/08/2014 14:32
440 acessos
Amazonas
Decreto-AM 35108/2014
27/08/2014 14:25
412 acessos
Amazonas
Decreto-AM 35107/2014
27/08/2014 14:17
355 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 198/2014
27/08/2014 12:07
366 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 196/2014
27/08/2014 11:46
382 acessos
Goiás
Portaria SEMARH-GO 521/2014
27/08/2014 11:35
334 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3648/2014
27/08/2014 11:06
358 acessos
Goiás
Resolução CEMAM-GO 10/2014
27/08/2014 11:01
551 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3645/2014
27/08/2014 10:54
660 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3647/2014
27/08/2014 10:45
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Todos os Estados
Convênio ICMS 101/2014
27/08/2014 10:21
196 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3646/2014
27/08/2014 10:19
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Todos os Estados
Convênio ICMS 100/2014
27/08/2014 10:04
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Todos os Estados
Convênio ICMS 99/2014
27/08/2014 09:57
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 16/2014
27/08/2014 09:49
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51763/2014
27/08/2014 09:32
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Bahia
Portaria SEFAZ-BA 196/2014
27/08/2014 09:11
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São Paulo
Portaria CAT-SP 101/2014
26/08/2014 15:16
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Paraná
Portaria CRE-PR 207/2014
26/08/2014 15:04
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 59/2014
26/08/2014 14:34
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 58/2014
26/08/2014 11:48
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 391/2014
26/08/2014 10:48
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