Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre inscrição de estabelecimentos
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,1k acessos
Minas Gerais
Comunicado SEG-MG 0/2014
11/08/2014 11:28
292 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 184/2014
11/08/2014 10:41
385 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 183/2014
11/08/2014 10:32
370 acessos
Bahia
Decreto-BA 15352/2014
11/08/2014 09:55
358 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19067/2014
08/08/2014 12:46
385 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19068/2014
08/08/2014 12:40
392 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2014
08/08/2014 12:07
352 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19069/2014
08/08/2014 12:07
373 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6863/2014
08/08/2014 11:49
342 acessos
Piauí
Decreto-PI 15712/2014
08/08/2014 11:22
380 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 52/2014
08/08/2014 11:12
341 acessos
Amazonas
Lei-AM 4074/2014
08/08/2014 10:54
362 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 9/2014
08/08/2014 10:37
227 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 15/2014
08/08/2014 10:26
283 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1006/2014
08/08/2014 10:20
309 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 161/2014
08/08/2014 10:14
340 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 9/2014
08/08/2014 10:05
265 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 121/2014
08/08/2014 09:45
409 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 120/2014
08/08/2014 09:35
376 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 3/2014
07/08/2014 13:36
295 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 4/2014
07/08/2014 13:28
364 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 32/2014
07/08/2014 12:07
584 acessos
Ceará
Lei-CE 10241/2014
07/08/2014 10:52
391 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 55/2014
07/08/2014 10:22
485 acessos
Bahia
Lei-BA 8639/2014
07/08/2014 10:11
501 acessos
Bahia
Lei-BA 8635/2014
07/08/2014 10:06
402 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40962/2014
07/08/2014 09:56
365 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 42/2014
07/08/2014 07:40
301 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46575/2014
06/08/2014 15:38
486 acessos
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