Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre inscrição de estabelecimentos
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,1k acessos
Minas Gerais
Comunicado SEG-MG 0/2014
11/08/2014 11:28
286 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 184/2014
11/08/2014 10:41
373 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 183/2014
11/08/2014 10:32
364 acessos
Bahia
Decreto-BA 15352/2014
11/08/2014 09:55
344 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19067/2014
08/08/2014 12:46
378 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19068/2014
08/08/2014 12:40
380 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2014
08/08/2014 12:07
347 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19069/2014
08/08/2014 12:07
363 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6863/2014
08/08/2014 11:49
336 acessos
Piauí
Decreto-PI 15712/2014
08/08/2014 11:22
369 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 52/2014
08/08/2014 11:12
334 acessos
Amazonas
Lei-AM 4074/2014
08/08/2014 10:54
354 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 9/2014
08/08/2014 10:37
173 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 15/2014
08/08/2014 10:26
276 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1006/2014
08/08/2014 10:20
298 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 161/2014
08/08/2014 10:14
334 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 9/2014
08/08/2014 10:05
260 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 121/2014
08/08/2014 09:45
398 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 120/2014
08/08/2014 09:35
370 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 3/2014
07/08/2014 13:36
290 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 4/2014
07/08/2014 13:28
353 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 32/2014
07/08/2014 12:07
579 acessos
Ceará
Lei-CE 10241/2014
07/08/2014 10:52
386 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 55/2014
07/08/2014 10:22
471 acessos
Bahia
Lei-BA 8639/2014
07/08/2014 10:11
465 acessos
Bahia
Lei-BA 8635/2014
07/08/2014 10:06
389 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40962/2014
07/08/2014 09:56
358 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 42/2014
07/08/2014 07:40
297 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46575/2014
06/08/2014 15:38
480 acessos
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