Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre inscrição de estabelecimentos
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14026/2014
11/08/2014 11:33
1,2k acessos
Minas Gerais
Comunicado SEG-MG 0/2014
11/08/2014 11:28
297 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 184/2014
11/08/2014 10:41
390 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 183/2014
11/08/2014 10:32
373 acessos
Bahia
Decreto-BA 15352/2014
11/08/2014 09:55
370 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19067/2014
08/08/2014 12:46
394 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19068/2014
08/08/2014 12:40
397 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2014
08/08/2014 12:07
357 acessos
Rondônia
Decreto-RO 19069/2014
08/08/2014 12:07
376 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6863/2014
08/08/2014 11:49
348 acessos
Piauí
Decreto-PI 15712/2014
08/08/2014 11:22
387 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 52/2014
08/08/2014 11:12
354 acessos
Amazonas
Lei-AM 4074/2014
08/08/2014 10:54
372 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 9/2014
08/08/2014 10:37
229 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 15/2014
08/08/2014 10:26
290 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1006/2014
08/08/2014 10:20
314 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 161/2014
08/08/2014 10:14
346 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 9/2014
08/08/2014 10:05
268 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 121/2014
08/08/2014 09:45
413 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 120/2014
08/08/2014 09:35
377 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 3/2014
07/08/2014 13:36
302 acessos
Goiás
Instrução Normativa SEMSRH-GO 4/2014
07/08/2014 13:28
372 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 32/2014
07/08/2014 12:07
596 acessos
Ceará
Lei-CE 10241/2014
07/08/2014 10:52
396 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 55/2014
07/08/2014 10:22
489 acessos
Bahia
Lei-BA 8639/2014
07/08/2014 10:11
512 acessos
Bahia
Lei-BA 8635/2014
07/08/2014 10:06
411 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40962/2014
07/08/2014 09:56
369 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 42/2014
07/08/2014 07:40
310 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46575/2014
06/08/2014 15:38
493 acessos
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