São Paulo
Eventos públicos deverão divulgar mensagens sobre a violência contra a mulher e a exploração sexual contra crianças
Lei-SP 15435/2014
05/06/2014 11:10
248 acessos
São Paulo
Lei-SP 15435/2014
05/06/2014 11:10
248 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4669/2014
05/06/2014 10:31
316 acessos
Minas Gerais
Resolução-MG 4668/2014
05/06/2014 10:04
455 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 30/2014
05/06/2014 09:46
289 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2217/2014
05/06/2014 09:37
335 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 18/2014
05/06/2014 09:31
361 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46524/2014
04/06/2014 16:02
270 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18895/2014
04/06/2014 15:45
330 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46523/2014
04/06/2014 15:35
260 acessos
Alagoas
Decreto-AL 7638/2014
04/06/2014 15:20
369 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46522/2014
04/06/2014 15:00
410 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 124/2014
04/06/2014 14:43
448 acessos
Pará
Decreto-PA 1066/2014
04/06/2014 13:50
413 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2417/2014
04/06/2014 13:36
363 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4538/2014
04/06/2014 13:31
418 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46521/2014
04/06/2014 12:57
281 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4667/2014
04/06/2014 12:38
339 acessos
Paraná
Decreto-PR 451/2014
04/06/2014 12:17
324 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 48/2014
04/06/2014 11:50
259 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 47/2014
04/06/2014 11:32
270 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2809/2014
04/06/2014 11:23
347 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 116/2014
04/06/2014 11:06
318 acessos
Paraná
Decreto-PR 11236/2014
04/06/2014 10:56
469 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 23/2014
04/06/2014 10:54
241 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 46/2014
04/06/2014 10:51
280 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10236/2014
04/06/2014 10:50
348 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 22/2014
04/06/2014 10:37
271 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51545/2014
04/06/2014 10:26
368 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 56/2014
04/06/2014 10:07
203 acessos
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