São Paulo
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
283 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51296/2014
18/03/2014 10:52
343 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6716/2014
18/03/2014 10:51
305 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2406/2014
18/03/2014 10:47
373 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51297/2014
18/03/2014 10:37
330 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44658/2014
18/03/2014 10:28
618 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 8/2014
18/03/2014 08:12
319 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 11/2014
17/03/2014 15:43
330 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46459/2014
17/03/2014 13:30
270 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2014
17/03/2014 12:05
408 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 971/2014
17/03/2014 11:58
243 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6711/2014
17/03/2014 11:43
235 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6713/2014
17/03/2014 11:27
335 acessos
Goiás
Decreto-GO 8110/2014
17/03/2014 11:19
336 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6709/2014
17/03/2014 11:06
249 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 8/2014
17/03/2014 11:03
308 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2014
17/03/2014 10:51
285 acessos
Rio Grande do Norte
Instrução Normativa CAT/SET-RN 1/2014
17/03/2014 10:42
422 acessos
São Paulo
Lei -SP-SP 15352/2014
17/03/2014 10:20
334 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 347/2014
17/03/2014 10:04
256 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2194/2014
17/03/2014 10:04
292 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2192/2014
17/03/2014 09:52
310 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2088/2014
17/03/2014 09:01
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Santa Catarina
Decreto-SC 2087/2014
17/03/2014 08:50
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Ceará
Decreto-CE 31424/2014
14/03/2014 16:48
379 acessos
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