São Paulo
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
290 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
290 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51296/2014
18/03/2014 10:52
345 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6716/2014
18/03/2014 10:51
306 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2406/2014
18/03/2014 10:47
374 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51297/2014
18/03/2014 10:37
336 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44658/2014
18/03/2014 10:28
626 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 8/2014
18/03/2014 08:12
326 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 11/2014
17/03/2014 15:43
330 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46459/2014
17/03/2014 13:30
277 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2014
17/03/2014 12:05
413 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 971/2014
17/03/2014 11:58
248 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6711/2014
17/03/2014 11:43
239 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6713/2014
17/03/2014 11:27
343 acessos
Goiás
Decreto-GO 8110/2014
17/03/2014 11:19
343 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6709/2014
17/03/2014 11:06
257 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 8/2014
17/03/2014 11:03
314 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2014
17/03/2014 10:51
287 acessos
Rio Grande do Norte
Instrução Normativa CAT/SET-RN 1/2014
17/03/2014 10:42
430 acessos
São Paulo
Lei -SP-SP 15352/2014
17/03/2014 10:20
336 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 347/2014
17/03/2014 10:04
261 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2194/2014
17/03/2014 10:04
297 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2192/2014
17/03/2014 09:52
313 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2088/2014
17/03/2014 09:01
362 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2087/2014
17/03/2014 08:50
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Ceará
Decreto-CE 31424/2014
14/03/2014 16:48
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