São Paulo
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
297 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2014
18/03/2014 11:31
297 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51296/2014
18/03/2014 10:52
352 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6716/2014
18/03/2014 10:51
313 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2406/2014
18/03/2014 10:47
376 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51297/2014
18/03/2014 10:37
339 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44658/2014
18/03/2014 10:28
632 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 8/2014
18/03/2014 08:12
333 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 11/2014
17/03/2014 15:43
333 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46459/2014
17/03/2014 13:30
292 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 17/2014
17/03/2014 12:05
419 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 971/2014
17/03/2014 11:58
252 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6711/2014
17/03/2014 11:43
247 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6713/2014
17/03/2014 11:27
349 acessos
Goiás
Decreto-GO 8110/2014
17/03/2014 11:19
350 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6709/2014
17/03/2014 11:06
261 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 8/2014
17/03/2014 11:03
321 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2014
17/03/2014 10:51
288 acessos
Rio Grande do Norte
Instrução Normativa CAT/SET-RN 1/2014
17/03/2014 10:42
437 acessos
São Paulo
Lei -SP-SP 15352/2014
17/03/2014 10:20
342 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 347/2014
17/03/2014 10:04
266 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2194/2014
17/03/2014 10:04
304 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2192/2014
17/03/2014 09:52
322 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2088/2014
17/03/2014 09:01
370 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2087/2014
17/03/2014 08:50
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Ceará
Decreto-CE 31424/2014
14/03/2014 16:48
388 acessos
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