São Paulo
Disciplinadas as condições para isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados à implantação de linha de metrô
Portaria CAT-SP 9/2014
17/01/2014 11:36
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São Paulo
Portaria CAT-SP 9/2014
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51132/2014
17/01/2014 11:28
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Portaria CAT-SP 8/2014
17/01/2014 11:26
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51131/2014
17/01/2014 11:06
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Portaria CAT-SP 7/2014
17/01/2014 11:04
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Portaria CAT-SP 6/2014
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Decreto-RS 51130/2014
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Portaria CAT-SP 5/2014
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Lei-PR 17907/2014
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Portaria SAT-MS 2400/2014
17/01/2014 09:40
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Paraná
Lei-PR 17897/2014
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Paraná
Decreto-PR 9811/2014
17/01/2014 09:21
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Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 223/2014
17/01/2014 09:09
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2014
17/01/2014 07:18
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 1/2014
16/01/2014 18:07
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Pará
Ajuste Sinief-PA 2/2001
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Rondônia
Comunicado CRE-RO 1/2014
16/01/2014 17:21
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Alagoas
Edital SMF-AL 1/2014
16/01/2014 17:01
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Decreto-AM 34363/2013
16/01/2014 16:12
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Amazonas
Decreto-AM 34362/2013
16/01/2014 16:00
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Amazonas
Decreto-AM 34361/2013
16/01/2014 15:46
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 36/2013
16/01/2014 15:15
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Paraná
Lei-PR 17898/2014
16/01/2014 14:50
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10172/2013
16/01/2014 14:38
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Portaria GSER-PB 15/2014
16/01/2014 14:01
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Paraná
Decreto-PR 9860/2014
16/01/2014 13:57
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Paraíba
Decreto-PB 34754/2014
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Paraíba
Lei-PB 10231/2013
16/01/2014 13:38
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