Legislação Estadual - Portal Contábeis

Ceará

Estado altera o ato que cria o Selo Verde

Lei-CE 15401/2013

13/08/2013 11:39

382 acessos

Bahia

Salvador regulamenta o cadastramento imobiliário

Decreto-BA 24124/2013

13/08/2013 11:37

358 acessos

Mato Grosso

Estado divulga atos do CONFAZ

Decreto-MT 1885/2013

13/08/2013 10:58

450 acessos

Rondônia

Prorrogado o prazo para adesão ao REFAZ–IPVA

Lei-RO 3143/2013

12/08/2013 18:57

446 acessos

Rondônia

Prorrogado o prazo para adesão ao REFAZ–V

Lei-RO 3142/2013

12/08/2013 18:46

411 acessos

Paraíba

Alteradas valores relativos à base de cálculo da substituição tributária de bebidas

Portaria GSER-PB 165/2013

12/08/2013 18:38

379 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado ratifica Convênios ICMS

Decreto-MS 13708/2013

12/08/2013 18:31

432 acessos

Mato Grosso do Sul

Regulamento do ICMS sofre alteração

Decreto-MS 13707/2013

12/08/2013 18:21

364 acessos

Mato Grosso do Sul

Alteradas regras relativas ao Código de Situação Tributária

Decreto-MS 13706/2013

12/08/2013 18:15

457 acessos

Mato Grosso do Sul

Alteradas regras relativas à substituição tributária com autopeças

Decreto-MS 13705/2013

12/08/2013 18:10

412 acessos

Mato Grosso do Sul

Introduzidas alterações na legislação tributária

Decreto-MS 13704/2013

12/08/2013 17:49

457 acessos

Mato Grosso

Alteradas regras relativas a estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa

Portaria SEFAZ-MT 230/2013

12/08/2013 17:45

402 acessos

Mato Grosso

Fazenda altera regras relativas ao ITCD

Portaria SEFAZ-MT 227/2013

12/08/2013 17:26

445 acessos

Mato Grosso

Estado divulga atos do CONFAZ

Decreto-MT 1885/2013

12/08/2013 17:16

429 acessos

Mato Grosso

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-MT 1884/2013

12/08/2013 17:08

446 acessos

Mato Grosso

Estado efetua ajuste na legislação tributária

Decreto-MT 1883/2013

12/08/2013 17:04

434 acessos

Paraíba

Prefeito declara prazo de eficácia de dispositivos das Lei 12.463 e 12.464/2013

Lei-PB 12568/2013

12/08/2013 16:56

401 acessos

Sergipe

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-SE 29392/2013

12/08/2013 16:42

436 acessos

Rio Grande do Sul

RS incorpora normas aplicáveis às operações com veículos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor

Decreto-RS 50549/2013

12/08/2013 16:37

284 acessos

Sergipe

Estado dispõe sobre as operações internas relativas à circulação de energia elétrica

Decreto-SE 29393/2013

12/08/2013 16:34

413 acessos

Sergipe

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-SE 29398/2013

12/08/2013 16:29

403 acessos

Tocantins

Prorrogado prazo de pagamento de taxas por feirantes

Portaria SEFIN-TO es/2013

12/08/2013 16:22

400 acessos

Tocantins

Fazenda altera regras relativas ao períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS

Portaria SEFAZ-TO 713/2013

12/08/2013 16:16

435 acessos

Minas Gerais

BH esclarece sobre o expediente nos dias 15 e 16-8-2013

Decreto-MG 15299/2013

12/08/2013 16:13

334 acessos

Tocantins

Fazenda altera regras relativas aos benefícios de isenção e não incidência

Portaria SEFAZ-TO 700/2013

12/08/2013 16:09

496 acessos

Santa Catarina

Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial

Portaria SEF-SC 186/2013

12/08/2013 16:01

269 acessos

Minas Gerais

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja e chope

Portaria Sutri-MG 288/2013

12/08/2013 15:17

228 acessos

Minas Gerais

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos

Portaria Sutri-MG 287/2013

12/08/2013 15:10

264 acessos

Minas Gerais

Governo dispõe sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade

Decreto-MG 46294/2013

12/08/2013 14:40

286 acessos

Rio Grande do Sul

Prorrogada a vigência do crédito presumido do ICMS para telha de concreto

Decreto-RS 50550/2013

12/08/2013 14:21

293 acessos

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