Legislação Federal - Portal Contábeis

Trabalho e Previdência

PROUNI – Instituições de Ensino Superior participantes deverão efetuar a manutenção das bolsas já concedidas

Portaria MEC 34/2007

14/09/2007 22:59

492 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB divulga Código/Variação referente a IRPJ sobre ganhos líquidos para informação nas Declarações

Ato Declaratório Executivo CODAC 66/2007

07/09/2007 07:44

242 acessos

Legislação Comercial

Registro para negociação na bolsa e no mercado de balcão exige a identificação dos acionistas

Deliberação CVM 525/2007

07/09/2007 07:44

232 acessos

Legislação Comercial

SUPERSIMPLES: regulamentado tratamento favorecido aplicável às ME e EPP no processo licitatório

Decreto 6204/2007

07/09/2007 07:44

388 acessos

Trabalho e Previdência

CFM disciplina as responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos para diagnóstico de Anatomia Patológica e Citopatologia

Resolução CFM 1823/2007

07/09/2007 07:44

699 acessos

Legislação Comercial

Fixada em 0,99% a taxa referencial do SELIC a ser utilizada a partir de setembro/2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 65/2007

07/09/2007 07:44

199 acessos

Legislação Comercial

Divulgadas novas normas sobre o registro cadastral das organizações contábeis

Resolução CFC 1098/2007

07/09/2007 07:44

1,4k acessos

Trabalho e Previdência

RFB altera normas e procedimentos aplicáveis à atividade de Construção Civil

Instrução Normativa RFB 774/2007

07/09/2007 07:44

288 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB divulga as condições para habilitação ao REMICEX

Instrução Normativa RFB 773/2007

07/09/2007 07:44

278 acessos

Trabalho e Previdência

Receita Federal dispõe sobre os parcelamentos de débitos fiscais das entidades desportivas que tenham aderido à Timemania

Instrução Normativa RFB 772/2007

07/09/2007 07:44

270 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada a agenda tributária de setembro/2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 62/2007

07/09/2007 07:44

222 acessos

Legislação Comercial

Prorrogado o prazo para envio do DIOPS relativo ao 1º e 2º trimestres/2007

Instrução Normativa ANS-DIOPE 12/2007

01/09/2007 01:59

261 acessos

Legislação Comercial

“Timemania": Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos fiscais dos clubes de futebol profissional

Instrução Normativa RFB 772/2007

01/09/2007 01:59

743 acessos

Legislação Comercial

Administradoras de consórcio terão que criar Ouvidoria

Circular BACEN 3359/2007

01/09/2007 01:59

231 acessos

Legislação Comercial

Congresso prorroga a vigência da MP que estende o prazo para registro de armas de fogo

Ato CN 53/2007

01/09/2007 01:59

235 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgado código do DARF para o Parcelamento Especial

Ato Declaratório Executivo CODAC 63/2007

01/09/2007 01:59

703 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Entes federativos obtêm novo prazo para verificação das informações prestadas pelas ME e EPP

Resolução CGSN 22/2007

01/09/2007 01:59

279 acessos

Legislação Comercial

Contabilista que completar 70 anos terá isenção de anuidade somente no ano seguinte

Resolução CFC 1099/2007

01/09/2007 01:59

3,5k acessos

Legislação Comercial

Conselho atualiza normas sobre o registro dos contabilistas

Resolução CFC 1097/2007

01/09/2007 01:59

587 acessos

Trabalho e Previdência

Pagamento do Seguro-Desemprego é garantido aos pescadores profissionais artesanais em razão da proibição da pesca pelo IBAMA

Resolução CODEFAT 553/2007

01/09/2007 01:59

236 acessos

Trabalho e Previdência

CFC reafirma a obrigatoriedade de o registro profissional dos contabilistas

Resolução CFC 1097/2007

01/09/2007 01:59

426 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior

Ato Declaratório Executivo COSIT 25/2007

01/09/2007 01:59

194 acessos

Legislação Comercial

RFB altera critério de identificação do estabelecimento matriz da empresa no CNPJ

Ato Declaratório Executivo RFB 34/2007

01/09/2007 01:59

1,6k acessos

Trabalho e Previdência

Previdência esclarece como utilizar o tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria ao exercer atividade concomitante no RGPS e no emprego público celetista

Parecer CONJUR-MPS 224/2007

01/09/2007 01:59

636 acessos

Trabalho e Previdência

Adicional de irradiação ionizante não se acumula com adicional de insalubridade ou periculosidade

Orientação Normativa SRH-MPOG 5/2007

01/09/2007 01:59

290 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Declaração de Isento/2007 deverá ser entregue no período de 3-9 a 30-11-2007

Instrução Normativa RFB 771/2007

01/09/2007 01:59

230 acessos

Trabalho e Previdência

RFB disciplina normas sobre os processos administrativos fiscais referentes às contribuições previdenciárias

Portaria RFB 10875/2007

01/09/2007 01:59

337 acessos

Trabalho e Previdência

Divulgada Agenda Tributária para o mês de Setembro de 2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 62/2007

01/09/2007 01:59

179 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovados novos códigos do DARF

Ato Declaratório Executivo CODAC 60/2007

25/08/2007 01:20

296 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovados novos códigos do DARF

Ato Declaratório Executivo CODAC 59/2007

25/08/2007 01:20

273 acessos

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