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Mantida a reserva de vagas para portadores de deficiência
Lei-RJ 2555/2008
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Lei-RJ 5257/2008
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Decreto-RJ 29411/2008
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Decreto-RJ 10316/2008
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 11/2008
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Resolução SMF-RJ 2544/2008
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Portaria ST-RJ 485/2008
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Medida Provisória-RJ 433/2008
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Lei-RJ 5244/2008
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