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Estado considera terça-feira de carnaval como feriado
Lei-RJ 5243/2008
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Decreto-RJ 29288/2008
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Decreto-RJ 29325/2008
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RESOLUÇÃO SMF-RJ 2539/2008
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Portaria ST-RJ 482/2008
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Portaria ST-RJ 480/2008
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Portaria SAF-RJ 343/2008
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Despacho CONFAZ-RJ 31/2008
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Medida Provisória-RJ 428/2008
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Decreto-RJ 6455/2008
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Decreto-RJ 6451/2008
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Ato Declaratório Executivo CORAC-RJ 28/2008
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Portaria SECEX-RJ 7/2008
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Instrução Normativa RFB-RJ 846/2008
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 9/2008
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Convênio ICMS-RJ 50/2008
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Instrução Normativa RFB-RJ 847/2008
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Instrução Normativa RFB-RJ 844/2008
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Decreto-RJ 29250/2008
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Resolução SMF-RJ 2536/2008
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Resolução SEFAZ-RJ 97/2008
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Portaria SAF-RJ 340/2008
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Decreto-RJ 41290/2008
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Portaria RFB-RJ 702/2008
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