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Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 12-6-2020
Decreto-RJ 47530/2020
09/06/2020 08:52
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 3811/2020
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Decreto-RJ 47375/2020
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Decreto-RJ 13547/2020
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Resolução SMS-RJ 4360/2020
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Decreto NITERÓI-RJ 13538/2020
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Decreto-RJ 13530/2020
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