Rio de Janeiro
Estabelecidos os critérios para a retificação de documentos de arrecadação por meio da internet
Portaria SUAR-RJ 32/2019
23/12/2019 09:45
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Portaria SUAR-RJ 32/2019
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Resolução SEFAZ-RJ 90/2019
23/12/2019 09:44
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Resolução SEFAZ-RJ 101/2019
23/12/2019 09:38
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Lei-RJ 8661/2019
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Lei-RJ 8659/2019
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Portaria SSER-RJ 212/2019
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Resolução SEFAZ-RJ 100/2019
20/12/2019 10:18
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Resolução Sefaz-RJ 99/2019
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Resolução SEFAZ-RJ 98/2019
20/12/2019 10:13
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Decreto-RJ 46887/2019
20/12/2019 10:10
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Lei-RJ 8672/2019
20/12/2019 10:06
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Lei-RJ 8670/2019
20/12/2019 10:04
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Lei-RJ 8669/2019
20/12/2019 10:01
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Portaria SUCIEF-RJ 73/2019
19/12/2019 09:47
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Decreto-RJ 47007/2019
18/12/2019 10:36
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Decreto-RJ 46871/2019
16/12/2019 09:37
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Portaria SUFIS-RJ 922/2019
13/12/2019 08:57
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Lei-RJ 8645/2019
12/12/2019 09:54
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5174/2019
11/12/2019 11:56
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Decreto Legislativo-RJ 3/2019
11/12/2019 09:47
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Resolução SEFAZ-RJ 92/2019
10/12/2019 10:13
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Lei-RJ 8646/2019
10/12/2019 10:10
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Lei-RJ 8645/2019
10/12/2019 10:08
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Portaria Sucief-RJ 72/2019
09/12/2019 09:30
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Decreto-RJ 46930/2019
06/12/2019 10:39
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Lei Complementar-RJ 215/2019
06/12/2019 10:36
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Lei-RJ 8643/2019
05/12/2019 09:42
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Decreto-RJ 46846/2019
03/12/2019 10:32
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 3631/2019
03/12/2019 10:24
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Resolução Sefaz-RJ 88/2019
29/11/2019 10:10
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