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Retificado ato que autorizou a concessão de isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RS 2/2011
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Convênio ICMS-RS 2/2011
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 4/2011
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Ato COTEPE/PMPF-RS 3/2011
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