Rio Grande do Sul
Município obriga os supermercados a utilizar sacolas ecologicamente corretas
Lei-RS 11032/2011
15/01/2011 19:16
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Instrução Normativa RE-RS 1/2011
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 2/2011
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Ato COTEPE/PMPF-RS 1/2011
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Decreto-RS 47618/2011
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Decreto-RS 47718/2011
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Instrução Normativa RE-RS 87/2011
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Lei-RS 13593/2011
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 1/2011
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Protocolo ICMS-RS 198/2010
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Decreto-RS 16883/2010
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