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CONFAZ ratifica Convênio ICMS que concedeu isenção às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014
Ato Declaratório CONFAZ-SP 4/2009
25/07/2009 02:26
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 4/2009
25/07/2009 02:26
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Portaria CAT-SP 139/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 74/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 78/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 62/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 58/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 55/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 54/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 52/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 51/2009
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Convênio ICMS-SP 44/2009
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Convênio ICMS-SP 46/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 45/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 42/2009
17/07/2009 23:13
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Convênio ICMS-SP 41/2009
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Resolução CGSN-SP 61/2009
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Convênio ICMS-SP 40/2009
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Ajuste SINIEF-SP 10/2009
17/07/2009 23:13
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Ajuste SINIEF-SP 8/2009
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Ajuste SINIEF-SP 9/2009
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Ajuste SINIEF-SP 6/2009
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Ato COTEPE/PMPF-SP 13/2009
17/07/2009 23:13
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Ajuste SINIEF-SP 5/2009
17/07/2009 23:13
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Ato COTEPE/MVA-SP 6/2009
17/07/2009 23:13
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Portaria CAT-SP 124/2009
11/07/2009 04:45
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Portaria CAT-SP 123/2009
11/07/2009 04:45
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Decreto-SP 50691/2009
11/07/2009 04:45
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Decreto-SP 54498/2009
11/07/2009 04:45
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Lei-SP 13576/2009
11/07/2009 04:45
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