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Normas para base de cálculo de bebidas são adiadas
Portaria CAT-SP 127/2008
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Resolução SF-SP 45/2008
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Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2008
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Resolução SF-SP 44/2008
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Protocolo ICMS-SP 77/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 30/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 29/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 31/2008
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 12/2008
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