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Comércio em geral depende de autorização para funcionar aos domingos e feriados
Decreto-SP 49984/2008
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Decreto-SP 49984/2008
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Deliberação JUCESP-SP 3/2008
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 11/2008
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Portaria SF-SP 208/2008
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Comunicado CAT-SP 47/2008
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