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Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga fatores para cálculo
Portaria SF-SP 150/2008
05/07/2008 10:40
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Portaria SF-SP 150/2008
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Comunicado CAT-SP 38/2008
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Decreto-SP 49662/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 21/2008
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Decreto-SP 53158/2008
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Portaria CAT-SP 86/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 19/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 18/2008
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 8/2008
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Portaria CAT-SP 85/2008
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Lei-SP 14766/2008
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