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Estendido ao Estado de Sergipe as disposições do Convênio ICMS 138, de 15-12-2006
Convênio ICMS-SP 39/2008
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Convênio ICMS-SP 22/2008
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Ajuste SINIEF-SP 2/2008
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Convênio ICMS-SP 2/2008
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Ato COTEPE/PMPF-SP 7/2008
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