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Alterado ato que disciplinou o credenciamento de contribuinte fabricante de aminoácidos
Portaria CAT-SP 22/2013
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Portaria CAT-SP 22/2013
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Comunicado CAT-SP 5/2013
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Ato Declaratório Confaz-SP 4/2013
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Resolução Conjunta SF/PGE-SP 1/2013
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Portaria CAT-SP 20/2013
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Comunicado DA-SP 14/2013
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Protocolo ICMS-SP 22/2013
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Decreto-SP 58924/2013
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