Rio Grande do Norte
Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos
Ato Homologatório SET-RN 13/2016
14/12/2016 08:33
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 13/2016
14/12/2016 08:33
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Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 18/2016
13/12/2016 10:35
379 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 18/2016
13/12/2016 10:35
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 265/2016
12/12/2016 08:30
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 265/2016
12/12/2016 08:30
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São Paulo
Decreto-SP 57516/2016
09/12/2016 06:59
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Pará
Portaria SEFA-PA 1726/2016
07/12/2016 13:46
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Pará
Portaria SEFA-PA 1726/2016
07/12/2016 13:46
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 34/2016
07/12/2016 10:10
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Ato Declaratório Executivo COSIT 34/2016
07/12/2016 10:10
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 410/2016
06/12/2016 13:01
636 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 410/2016
06/12/2016 13:01
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 46/2016
05/12/2016 12:23
446 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 46/2016
05/12/2016 12:23
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 45/2016
05/12/2016 12:20
433 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 44/2016
05/12/2016 12:15
588 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 44/2016
05/12/2016 12:15
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 120/2016
05/12/2016 07:00
408 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 120/2016
05/12/2016 07:00
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Pernambuco
Lei-PE 18274/2016
03/12/2016 07:05
612 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18274/2016
03/12/2016 07:05
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 421/2016
02/12/2016 18:53
486 acessos
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 165/2016
02/12/2016 11:28
443 acessos
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02/12/2016 11:28
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 44/2016
01/12/2016 17:46
528 acessos
Tocantins
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