Espírito Santo
ES institui o programa de incentivos vinculados à celebração de contrato de competitividade - COMPETE/ES
Lei-ES 10568/2016
27/07/2016 09:44
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Espírito Santo
Lei-ES 10568/2016
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Espírito Santo
Lei-ES 10568/2016
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 73/2016
25/07/2016 20:13
405 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 73/2016
25/07/2016 20:13
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 208/2016
25/07/2016 16:42
928 acessos
Tocantins
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Minas Gerais
Decreto-MG 47022/2016
25/07/2016 07:05
600 acessos
Maranhão
Lei-MA 10488/2016
21/07/2016 16:18
843 acessos
Maranhão
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Distrito Federal
Decreto-DF 37498/2016
21/07/2016 13:38
657 acessos
Distrito Federal
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Santa Catarina
Decreto-SC 790/2016
21/07/2016 09:01
536 acessos
Santa Catarina
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Acre
Decreto-AC 5124/2016
20/07/2016 10:08
654 acessos
Acre
Decreto-AC 5124/2016
20/07/2016 10:08
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 132/2016
19/07/2016 10:58
519 acessos
Distrito Federal
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Paraná
Decreto-PR 4614/2016
19/07/2016 09:58
678 acessos
Paraná
Decreto-PR 4614/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36807/2016
18/07/2016 20:11
609 acessos
Paraíba
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 71/2016
18/07/2016 09:14
481 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 71/2016
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Pernambuco
Portaria SF-PE 132/2016
18/07/2016 08:31
493 acessos
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