Rio de Janeiro
Alterado o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado
Decreto-RJ 45121/2015
09/01/2015 11:08
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45121/2015
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 38/2014
08/01/2015 16:38
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 38/2014
08/01/2015 16:38
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 11/2015
08/01/2015 14:21
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2015
08/01/2015 11:31
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 1/2015
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 1/2015
08/01/2015 10:29
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 1/2015
08/01/2015 10:29
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Mato Grosso
Decreto-MT 2701/2014
07/01/2015 21:42
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Mato Grosso
Decreto-MT 2701/2014
07/01/2015 21:42
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 120/2015
07/01/2015 15:23
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 120/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 117/2015
07/01/2015 15:20
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 117/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal-PR 119/2015
07/01/2015 13:09
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Paraná
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1040/2015
06/01/2015 11:53
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Portaria ST-RJ 1040/2015
06/01/2015 11:53
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 116/2015
06/01/2015 11:20
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Paraná
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06/01/2015 11:20
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1540/2015
06/01/2015 11:16
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Instrução Normativa RFB 1540/2015
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 755/2015
06/01/2015 11:04
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Ceará
Instrução Normativa SEF-CE 39/2015
06/01/2015 09:54
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Minas Gerais
Decreto-MG 46699/2015
05/01/2015 17:34
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Minas Gerais
Decreto-MG 46699/2015
05/01/2015 17:34
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 139/2015
05/01/2015 17:20
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