Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto nas saídas de querosene de aviação
Decreto-RS 54685/2019
04/07/2019 15:12
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54685/2019
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2690/2019
03/07/2019 13:55
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2019
03/07/2019 07:22
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15246/2019
02/07/2019 14:53
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 79/2019
02/07/2019 14:24
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 13/2019
29/06/2019 17:02
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2687/2019
28/06/2019 16:09
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 85/2019
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Ceará
Decreto-CE 33133/2019
28/06/2019 12:58
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Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 205/2019
28/06/2019 08:27
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Legislação Comercial
Emenda Constitucional 100/2019
27/06/2019 11:38
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 36/2019
27/06/2019 11:36
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Ceará
Decreto-CE 33112/2019
27/06/2019 10:12
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Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 3/2019
27/06/2019 09:35
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 209/2019
27/06/2019 09:18
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Goiás
Decreto-GO 484/2019
26/06/2019 11:10
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2688/2019
26/06/2019 08:46
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Maranhão
Decreto-MA 34933/2019
25/06/2019 14:41
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Goiás
Lei-GO 20497/2019
25/06/2019 09:57
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Santa Catarina
Lei-SC 17737/2019
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Santa Catarina
Decreto-SC 147/2019
21/06/2019 15:41
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Trabalho e Previdência
Decreto Legislativo 54/2019
19/06/2019 08:16
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 2/2019
18/06/2019 12:38
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 1/2019
18/06/2019 11:42
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 367/2019
18/06/2019 11:41
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 3/2019
18/06/2019 11:35
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