Todos os Estados
MA é autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações destinadas à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão
Convênio ICMS 147/2013
21/10/2013 15:08
277 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 147/2013
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Convênio ICMS 147/2013
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 279/2013
21/10/2013 15:00
356 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 279/2013
21/10/2013 15:00
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São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
21/10/2013 10:03
307 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59621/2013
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
21/10/2013 09:46
466 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2013
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São Paulo
Decreto-SP 59619/2013
21/10/2013 09:18
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São Paulo
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
843 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2013
21/10/2013 06:48
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Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 42/2013
21/10/2013 06:39
319 acessos
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 938/2013
18/10/2013 18:36
219 acessos
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Roraima
Decreto -E-RR 16271/2013
18/10/2013 17:58
480 acessos
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18/10/2013 17:58
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Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 30/2013
18/10/2013 16:30
331 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 129/2013
18/10/2013 16:07
261 acessos
Todos os Estados
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18/10/2013 16:07
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 111/2013
18/10/2013 16:01
519 acessos
Todos os Estados
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18/10/2013 16:01
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Todos os Estados
Convênio ICMS 126/2013
18/10/2013 15:59
255 acessos
Todos os Estados
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18/10/2013 15:59
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Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2013
18/10/2013 15:55
341 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 110/2013
18/10/2013 15:45
785 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 110/2013
18/10/2013 15:45
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Pernambuco
Decreto-PE 39952/2013
18/10/2013 15:40
392 acessos
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