Minas Gerais
Governo altera o RICMS com relação ao estorno de crédito
Decreto-MG 48073/2020
29/10/2020 08:09
8 acessos
CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CNAE
legislações favoritasRio de Janeiro
RJ estabelece novas medidas de combate a pandemia do Coronavírus
Decreto-RJ 47324/2020
22/10/2020 10:56
235 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Portaria SEFAZ-MT 170/2020
09/10/2020 10:24
9 acessos
Ceará
Governo regulamenta o programa especial de parcelamento de débitos tributários
Decreto-CE 33752/2020
01/10/2020 11:15
380 acessos
Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Decreto-RS 55521/2020
01/10/2020 09:46
275 acessos
Santa Catarina
Fazenda prorroga prazo de transmissão do Bloco X
Ato DIAT-SC 35/2020
30/09/2020 10:32
232 acessos
Trabalho e Previdência
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2021
Portaria SEPRT 21232/2020
28/09/2020 08:02
2,3k acessos
Ceará
Governo promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto-CE 33737/2020
16/09/2020 09:48
108 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre a prorrogação de vencimentos
Portaria SEFAZ-MT 173/2020
11/09/2020 10:11
20 acessos
Minas Gerais
Governador regulamenta dispositivos da liberdade econômica
Decreto-MG 48036/2020
11/09/2020 07:51
1,3k acessos
Goiás
SCF institui as alíquotas médias e os percentuais de mercadorias tributadas por CNAE
Instrução de Serviço-GO 0/2020
08/09/2020 09:33
96 acessos
Pernambuco
Fazenda prorroga prazo de obrigações acessórias
Portaria SF-PE 150/2020
07/09/2020 19:40
521 acessos
Alagoas
Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão
Instrução Normativa SEF-AL 36/2020
03/09/2020 11:53
33 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre o estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista
Portaria SEFAZ-MT 159/2020
02/09/2020 13:46
19 acessos
Ceará
Estado dispõe sobre a carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de transporte
Decreto-CE 33729/2020
31/08/2020 11:18
794 acessos
Santa Catarina
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Decreto-SC 810/2020
31/08/2020 08:35
30 acessos
Rio Grande do Sul
Sefaz disciplina o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Instrução Normativa RE-RS 62/2020
28/08/2020 09:39
242 acessos
Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Decreto-RS 55458/2020
27/08/2020 09:58
808 acessos
Minas Gerais
Fazenda estabelece requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na EFD
Portaria SRE-MG 177/2020
27/08/2020 08:09
899 acessos
Pernambuco
Fazenda prorroga prazo relativo a obrigação tributária acessória e suspensão de procedimento administrativo
Portaria SF-PE 133/2020
18/08/2020 10:02
30 acessos
Espírito Santo
Governo concede crédito presumido do ICMS em operações de extração de petróleo e gás natural
Decreto -R-ES 4709/2020
14/08/2020 09:00
66 acessos
Mato Grosso
Fazenda dispõe sobre o estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista
Portaria SEFAZ-MT 139/2020
11/08/2020 14:54
388 acessos
Minas Gerais
Governador altera o RICMS com relação à imunidade tributária
Decreto-MG 48019/2020
06/08/2020 07:30
45 acessos
Acre
Fazenda cira disciplina para o cadastro de contribuintes
Portaria SEFAZ-AC 203/2020
04/08/2020 13:47
18 acessos
Bahia
Salvador estabelece a classificação de risco das atividades econômicas
Decreto-BA 32636/2020
31/07/2020 10:51
204 acessos
MAIS LEGISLAÇÃO
Simples/IR/PIS-Cofins
IPI/Importação e Exportação
Trabalho e Previdência
Legislação Comercial
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