Paraíba
Fazenda dispõe sobre o uso de terminais POS ou outro equipamento não integrado ao ECF
Portaria GSER-PB 182/2013
30/08/2013 13:48
405 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 182/2013
30/08/2013 13:48
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2013
29/08/2013 12:36
440 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 15/2013
29/08/2013 12:36
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 68/2013
28/08/2013 11:59
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 67/2013
28/08/2013 10:09
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2013
28/08/2013 09:26
320 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2013
28/08/2013 09:26
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Rondônia
Instrução Normativa SEMFAZ-RO 2/2013
23/08/2013 14:52
484 acessos
Rondônia
Instrução Normativa SEMFAZ-RO 2/2013
23/08/2013 14:52
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Goiás
Decreto-GO 3837/2013
19/08/2013 11:26
1,1k acessos
Goiás
Decreto-GO 3837/2013
19/08/2013 11:26
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2013
15/08/2013 13:21
419 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 65/2013
15/08/2013 13:21
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 3ª RF 13/2013
15/08/2013 10:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 230/2013
12/08/2013 17:45
394 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 230/2013
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Goiás
Decreto-GO 7945/2013
08/08/2013 17:43
408 acessos
Goiás
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Santa Catarina
Decreto-SC 11943/2013
06/08/2013 08:21
468 acessos
Santa Catarina
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 7/2013
05/08/2013 17:00
409 acessos
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Mato Grosso
Decreto-MT 1879/2013
05/08/2013 15:43
425 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1879/2013
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Ceará
Decreto-CE 31270/2013
05/08/2013 11:31
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Mato Grosso
Decreto-MT 1877/2013
02/08/2013 15:06
494 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1877/2013
02/08/2013 15:06
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Legislação Comercial
Portaria MTur 197/2013
01/08/2013 11:47
899 acessos
Ceará
Lei-CE 15383/2013
01/08/2013 10:53
530 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 12/2013
31/07/2013 11:03
349 acessos
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