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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CNPJ

legislações favoritas

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SMF-ES 49/2007

25/08/2007 01:22

4k acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 529/2007

25/08/2007 01:22

292 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 529/2007

25/08/2007 01:22

292 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina passa a exigir o comprovante de cadastro no Município ou Alvará de localização para fins de cadastro como contribuinte do ICMS

Decreto-SC 528/2007

25/08/2007 01:22

173 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina passa a exigir o comprovante de cadastro no Município ou Alvará de localização para fins de cadastro como contribuinte do ICMS

Decreto-SC 528/2007

25/08/2007 01:22

173 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras de ECF e processamento de dados

Decreto-SC 509/2007

25/08/2007 01:22

293 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras de ECF e processamento de dados

Decreto-SC 509/2007

25/08/2007 01:22

293 acessos

Espírito Santo

Estado aprova novas regras para concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Portaria -R SEDES-ES 15/2007

25/08/2007 01:22

417 acessos

Espírito Santo

Estado aprova novas regras para concessão de benefícios fiscais do INVEST-ES

Portaria -R SEDES-ES 15/2007

25/08/2007 01:22

417 acessos

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

316 acessos

Distrito Federal

DF altera normas do Processo Administrativo-Fiscal

Decreto-DF 28181/2007

25/08/2007 01:22

285 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

335 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

335 acessos

Ceará

Veículos: venda realizada antes de decorridos 12 meses da aquisição deve ser tributada

Decreto-CE 28817/2007

25/08/2007 01:22

435 acessos

Legislação Comercial

Governo federal regulamenta “Timemania”

Lei 11345/2007

25/08/2007 01:20

428 acessos

Legislação Comercial

RFB aprova nova versão do programa gerador do CNPJ

Instrução Normativa RFB 768/2007

25/08/2007 01:20

293 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada a isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro

Decreto-RJ 40897/2007

18/08/2007 03:36

323 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada a isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro

Decreto-RJ 40897/2007

18/08/2007 03:36

323 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF-RS 7/2007

18/08/2007 03:35

294 acessos

Ceará

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Ato Declaratório Interpretativo SRF-CE 7/2007

18/08/2007 03:35

370 acessos

Santa Catarina

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SC 61/2007

18/08/2007 03:35

233 acessos

Paraná

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PR 61/2007

18/08/2007 03:35

252 acessos

São Paulo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SP 61/2007

18/08/2007 03:35

222 acessos

Pernambuco

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PE 61/2007

18/08/2007 03:35

303 acessos

Goiás

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-GO 61/2007

18/08/2007 03:35

235 acessos

Bahia

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-BA 61/2007

18/08/2007 03:35

241 acessos

Distrito Federal

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-DF 61/2007

18/08/2007 03:35

230 acessos

Espírito Santo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-ES 61/2007

18/08/2007 03:35

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Minas Gerais

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-MG 61/2007

18/08/2007 03:35

229 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-RJ 61/2007

18/08/2007 03:35

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