Rio de Janeiro
MF institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de IPI
Portaria MF-RJ 348/2010
18/06/2010 22:32
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Rio de Janeiro
Portaria MF-RJ 348/2010
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Espírito Santo
Portaria MF-ES 348/2010
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Bahia
Lei-BA 12249/2010
18/06/2010 22:32
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Bahia
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 348/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 348/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12249/2010
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Bahia
Decreto-BA 12158/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 38/2010
12/06/2010 19:08
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COFIS 25/2010
12/06/2010 19:08
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1036/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
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São Paulo
Portaria CAT-SP 59/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47233/2010
29/05/2010 17:17
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47231/2010
29/05/2010 17:17
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47231/2010
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução MI 20/2010
29/05/2010 17:15
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