Pernambuco
Recife dispõe sobre o funcionamento das obras de construção civil
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 9/2020
08/06/2020 11:41
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Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 9/2020
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Ceará
Decreto-CE 14699/2020
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Ceará
Decreto-CE 14698/2020
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Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 8/2020
08/06/2020 10:26
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Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 7/2020
08/06/2020 10:23
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Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 6/2020
08/06/2020 10:20
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Rio Grande do Sul
Portaria SES-RS 406/2020
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55298/2020
08/06/2020 09:36
264 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 103/2020
08/06/2020 09:24
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 391/2020
08/06/2020 07:30
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47112/2020
06/06/2020 08:36
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Rio Grande do Sul
Portaria Conjunta SES/SEDUC-RS 1/2020
05/06/2020 10:06
6,1k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55292/2020
05/06/2020 09:44
406 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 46/2020
04/06/2020 09:23
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47489/2020
03/06/2020 07:26
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47488/2020
03/06/2020 07:24
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Bahia
Decreto-BA 32461/2020
02/06/2020 16:52
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20593/2020
02/06/2020 10:27
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Rio Grande do Sul
Portaria SES-RS 283/2020
02/06/2020 09:43
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Espírito Santo
Decreto-ES 4661/2020
02/06/2020 09:21
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Bahia
Decreto-BA 32461/2020
02/06/2020 08:35
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Ceará
Decreto-CE 14695/2020
01/06/2020 11:41
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Ceará
Decreto-CE 33608/2020
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Decreto-RS 55285/2020
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01/06/2020 10:15
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