Todos os Estados
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas ao Museu da Imagem e do Som
Convênio ICMS 2/2015
06/02/2015 11:08
344 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 2/2015
06/02/2015 11:08
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Minas Gerais
Decreto-MG 46713/2015
02/02/2015 10:53
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Minas Gerais
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 2/2015
30/01/2015 16:23
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 2/2015
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São Paulo
Decreto-SP 61088/2015
30/01/2015 15:00
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São Paulo
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30/01/2015 15:00
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3777/2015
30/01/2015 13:57
498 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14129/2015
28/01/2015 10:11
413 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29935/2015
21/01/2015 14:59
4k acessos
Sergipe
Decreto-SE 29935/2015
21/01/2015 14:59
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 7/2015
14/01/2015 23:01
477 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1206/2015
30/12/2014 17:35
441 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 19/2014
30/12/2014 10:23
277 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3744/2014
29/12/2014 11:41
351 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1169/2014
26/12/2014 20:20
857 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 24/2014
26/12/2014 09:03
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 24/2014
26/12/2014 09:03
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 18/2014
23/12/2014 16:30
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45085/2014
18/12/2014 13:30
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Santa Catarina
Resolução Normativa COPAT-SC 76/2014
18/12/2014 10:16
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Santa Catarina
Resolução Normativa COPAT-SC 76/2014
18/12/2014 10:16
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Ceará
Decreto-CE 31638/2014
17/12/2014 16:42
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Todos os Estados
Convênio ICMS 124/2014
10/12/2014 11:49
341 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 118/2014
10/12/2014 10:32
332 acessos
Ceará
Decreto-CE 31627
26/11/2014 11:57
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