Bahia
CONFAZ autoriza a devolução simbólica pelas distribuidoras de veículos
Convênio ICMS-BA 18/2009
16/04/2009 21:29
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Bahia
Convênio ICMS-BA 18/2009
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Bahia
Convênio ICMS-BA 23/2009
16/04/2009 21:29
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Bahia
Ajuste SINIEF-BA 4/2009
16/04/2009 21:29
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Bahia
Convênio ICMS-BA 23/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2243/2009
08/04/2009 21:44
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São Paulo
Decreto-SP 54169/2009
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São Paulo
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São Paulo
Portaria CAT-SP 57/2009
08/04/2009 21:43
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São Paulo
Portaria CAT-SP 57/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 73/2009
04/04/2009 17:42
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São Paulo
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Paraná
Decreto-PR 4498/2009
04/04/2009 17:42
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Paraná
Decreto-PR 4498/2009
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Paraná
Decreto-PR 4499/2009
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Paraná
Decreto-PR 4499/2009
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Paraná
Resolução SEAB-PR 38/2009
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Paraná
Resolução SEAB-PR 38/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 59/2009
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São Paulo
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São Paulo
Portaria CAT-SP 47/2009
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São Paulo
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 38/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 23/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 33203/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2236/2009
28/03/2009 15:47
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São Paulo
Portaria CAT-SP 59/2009
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