São Paulo
CAT modifica normas relativas à formação da base de cálculo nas operações com materiais de construção
Portaria CAT-SP 19/2009
09/02/2009 15:30
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Santa Catarina
Decreto-SC 2066/2009
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Santa Catarina
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Santa Catarina
Decreto-SC 2075/2009
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Ceará
Decreto-CE 29632/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução CFF 500/2009
30/01/2009 20:54
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Paraná
Decreto-PR 4189/2009
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São Paulo
Decreto-SP 53972/2009
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Paraná
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Bahia
Decreto-BA 11414/2009
29/01/2009 21:55
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46123/2009
23/01/2009 21:18
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Goiás
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Santa Catarina
Lei-SC 14605/2009
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Santa Catarina
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Santa Catarina
Decreto-SC 2049/2009
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Santa Catarina
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC-PR 1/2009
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Decreto-RS 46123/2009
15/01/2009 22:02
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São Paulo
Portaria CAT-SP 1/2009
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